revista_industria_brasileira_ed_23

46 INDÚSTRIA BRASILEIRA JUNHO 2018 O s documentos aduaneiros necessários, por exemplo, para despachos pelo Porto de Santos (foto) têm im- pacto relevante na facilitação dos fluxos de comér- cio. O Brasil pode reduzir os custos de transação e oferecer mais segurança e velocidade nas operações utilizando instru- mentos já disponíveis, mas que precisam ser aperfeiçoados. O Certificado de Origem, o ATA Carnet e o Certificado de Livre Venda (CLV) são documentos aduaneiros que impac- tam na competitividade das empresas brasileiras no exte- rior. Apesar de sua importância, a implementação desses instrumentos apresenta desafios relacionados à simplifica- ção de procedimentos, à falta de capacitação dos agentes públicos, à eficiência operacional e à integração com mer- cados estratégicos. Com relação à Certificação de Origem Digital, é preciso integrá-la aos países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ampliar as emissões de certificados di- gitais e fiscalizar a emissão do documento. Quanto ao ATA Carnet, é necessário trabalhar pela adesão de novos países ao sistema e simplificar e harmonizar procedimentos para sua aceitação. Também deve ser definido o marco legal e a harmonização de procedimentos para a emissão do CLV e a habilitação de emissores privados. O último caderno a ser entregue pela CNI tratará das sugestões para que o país tenha uma polí- tica industrial coerente com a vocação econômica do país e sustentável diante do quadro regulatório global. Esse do- cumento será divulgado em evento com especialistas nacionais e internacionais no fim do ano. 42 | DOCUMENTOS ADUANEIROS: COMÉRCIO EXTERIOR SEM AMARRAS 43 | POLÍTICA INDUSTRIAL SETORIAL: CONCEITOS, CRITÉRIOS E IMPORTÂNCIA CONHEÇA AS PROPOSTAS Foto: Sergio Furtado/Codesp Foto: Divulgação/VWBR

RkJQdWJsaXNoZXIy MjE3OTE0