Indústria Brasileira

MAIO 2018 INDÚSTRIA BRASILEIRA 3 CARTA AO LEITOR A confiança nas regras do jogo é fundamental para que os indivíduos se comportem de acordo com o esperado. Essa é uma das bases do Estado de direito e tem impac- tos sobre todos os aspectos da vida em sociedade. Na econo- mia, a insegurança jurídica desorienta empresários, aguça seu medo em investir e cria custos desnecessários sobre o proces- so produtivo. Isso é especialmente grave em contextos de lon- ga crise econômica e lenta retomada como o atual. Nesta edição, a reportagem de capa faz um minucioso diag- nóstico dos problemas verticais e horizontais de incertezas nor- mativas. No primeiro caso, vemos cada um dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além dos tribunais de contas e do Ministério Público, assumirem um comportamen- to não uniforme em seus vários departamentos internos ou ní- veis federativos. No segundo caso, observamos as disfunções de governança que fazem com que as decisões de um Poder in- vadam e contrariem deliberações de outro. O diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacio- nal da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, diz que “a di- ficuldade de prever como uma norma será aplicada cria uma atmosfera de desconfiança que aumenta os riscos e, por isso, os custos envolvidos na realização dos negócios”. Na mesma linha, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se pergunta: “Como alguém vai investir em um país onde decisões são to- madas de sobressalto, sem que sejam observadas as suas con- sequências?”. O parlamentar foi autor da nova lei que cria ato para proteger decisões de gestores públicos, o que reduz um dos focos de incerteza. Ainda assim, as fontes de dúvidas são várias. Um bom exem- plo da origem da insegurança jurídica no país e de suas conse- quências às empresas está em outra reportagem que fala da polêmica proposta do Ministério da Fazenda de reduzir, de for- ma unilateral, as alíquotas de importação de bens de capital. É um caso de evidente falta de diálogo no processo decisório, sem reflexão sobre as consequências da medida. Outros temas desta edição são a discussão legislativa sobre um novo marco legal para o setor de gás (que pode diminuir o custo do produto), os resultados de estudo feito pela Mobiliza- ção Empresarial pela Inovação (MEI) sobre os cursos de enge- nharia no país e as conclusões da pesquisa que mostra grande satisfação das empresas com egressos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Boa leitura!