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tributação da distribuição de lucros e dividendos
Pl 3.155/2012 do deputado Paulo teixeira (Pt/sP) 31
compensação de créditos tributários administrados pela srFb
Pl 3.268/2012 (Pls 492/2007 do senador Flexa ribeiro – PsDb/Pa) 32
crédito Financeiro do ipi
Pl 6.530/2009 (Pls 411/2009 do senador Francisco Dorneles – PP/rJ) 33
alíquota Zero do icms para produtos importados
Prs 72/2010 do senador romero Jucá (PMDb/rr) 34
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA
37
Direito de propriedade e contratos
Pl 2.289/2007 do deputado beto Faro (Pt/Pa) 38
* Pl 3.401/2008 do deputado bruno araújo (PsDb/Pe) 39
Pl 357/2011 do deputado Júlio lopes (PP/rs) 40
Pl 2.892/2011 do deputado arnaldo Jardim (PPs/sP) 40
* Plc 32/2007 (Pl 7.709/2007 do Poder executivo) 42
Desenvolvimento científico e tecnológico
Pl 2.177/2011 do deputado bruno araújo (PsDb/Pe) 43
Pl 2.644/2011 do deputado alberto Filho (PMDb/Ma) 44
comércio exterior
PlP 90/2011 do deputado zeca Dirceu (Pt/Pr) 46
Plc 176/2008 (Pl 717/2003 do deputado antônio carlos Mendes thame – PsDb/sP) 46
microempresas e empresas de pequeno porte
Pls-c 467/2008 da senadora ideli salvatti (Pt/sc) 48
Pl 951/2011 do deputado Júlio Delgado (Psb/Mg) 49
Defesa da concorrência
PlP 265/2007 (Pls-c 412/2003 do senador antonio carlos Magalhães – PFl/ba) 51
integração Nacional
Pl 4.000/2008 do deputado beto Faro (Pt/Pa) 52
relações de consumo
Pls 276/2010 da comissão de Meio ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e controle 53
Pls 278/2010 da comissão de Meio ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e controle 54
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
57
Pec 70/2011 (Pec 11/2011 do senador José sarney – PMDb/aP e outros) 57
Pl 1.202/2007 do deputado carlos zarattini (Pt/sP) 58
Pl 2.412/2007 do deputado regis de oliveira (Psc/sP) 60
Pl 5.139/2009 do Poder executivo 62
Pl 8.046/2010 (Pls 166/2010 do senador José sarney – PMDb/aP) 63