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CUSTO DE FINANCIAMENTO
Redução do déficit público e desoneração tributária
das operações financeiras são medidas necessárias
para diminuir o custo de financiamento
O custo elevado do financiamento no Brasil é um dos fatores que limitam o crescimento da economia e
aumentam a desvantagem competitiva das empresas nacionais.
As empresas menos capitalizadas e de pequeno porte são as mais prejudicadas, pois sofrem com a
restrição de acesso a crédito a custo razoável para viabilizar suas necessidades de expansão e de capital
de giro.
O estímulo à concorrência bancária e a desoneração dos tributos incidentes sobre o crédito são os ca-
minhos mais promissores para o aumento da eficiência no sistema financeiro e para a redução do custo
do capital no Brasil.
As taxas de empréstimo são altas, porque tanto a taxa básica de juros como o
spread
bancário con-
tinuam elevados. A necessidade de financiamento do setor público pressiona a taxa de juros em uma
economia com poupança escassa, diminuindo a capacidade de financiamento do setor privado.
A redução do custo do financiamento requer:
• Expansão do mercado de capitais e do acesso das empresas a formas alternativas de financiamento não
bancário;
• Redução da cunha fiscal do
spread
bancário que onera a intermediação financeira; e
• Diminuição dos gastos públicos de modo a permitir que fatias maiores da poupança nacional sejam dire-
cionadas ao financiamento do setor privado.
PL 1.150/2011
, da deputada Nilda Gondim (PMDB/PB), que “Dispõe sobre o Imposto sobre Opera-
ções de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Foco: Restituição proporcional do IOF cobrado em operações de crédito e financiamento em ante-
cipação de parcelas.
o Que É
Estabelece que, nas hipóteses de quitação antecipada de operações de crédito e financiamento con-
cedidos por prazo certo e determinado, o contribuinte fará jus à restituição do IOF cobrado, de forma
proporcional à antecipação das prestações. As instituições financeiras não poderão cobrar taxa, tarifa ou
qualquer outra espécie de compensação financeira pela efetivação da restituição.
A devolução será efetuada mediante pedido feito pela instituição financeira que aceitar a quitação
antecipada da operação. A restituição deverá se dar em até três meses contados da data do pedido e
será feita diretamente à instituição financeira requerente, que se obrigará a efetuar o pagamento do valor
restituído ao contribuinte em até três dias úteis.
nossa Posição:
convergente
O IOF é calculado proporcionalmente à quantidade de dias de duração do contrato e é
cobrado unicamente no momento da liberação dos recursos. Caso o cliente tomador quite