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SUMÁRIO
Apresentação
Foco 2011
15
Pauta Mínima
19
Política Econômica 19
Regulamentação da Economia 21
Meio Ambiente 30
Sistema Tributário 35
Questão Institucional 38
Infraestrutura 43
Legislação Trabalhista 47
Regulamentação da Economia
55
Direitos de Propriedade e Contratos 56
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Inovação 63
Comércio Exterior 65
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 67
Defesa da Concorrência 68
Integração Nacional 70
Relações de Consumo 71
Questões Institucionais
75
Meio Ambiente
83
Legislação Trabalhista
97
Sistema de Negociação e Conciliação 98
Adicionais 100
Organização Sindical e Contribuição 102