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que prevê incentivo à oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de
serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino.
Em relação ao ensino profissional, destacam-se as seguintes metas e estratégias:
a) oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;
b) duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade
da oferta;
c) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas
estaduais de ensino;
d) expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais,
bem como a interiorização da educação profissional;
e) institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assis-
tência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a
permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos integrada
com a educação profissional;
f) expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio ofereci-
das em instituições privadas de educação superior;
g) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos
planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens
e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância;
h) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na rede fede-
ral de educação profissional, científica e tecnológica para 90% e elevar, nos cursos presenciais, a
relação de alunos por professor para 20, com base no incremento de programas de assistência
estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica;
i) institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio
das redes públicas e privadas;
j) fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de
forma concomitante ao ensino médio público;