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SISTEMA TRIBUTÁRIO
Reformular o sistema tributário é condição
necessária para o crescimento sustentável do País
O sistema tributário brasileiro é marcado por tributação excessiva e de má qualidade, que onera
demasiadamente o produto nacional e inibe investimentos na atividade produtiva.
A carga tributária se concentra em setores específicos da economia, sobretaxando o setor pro-
dutivo, especialmente o setor industrial, o que incentiva a informalidade. Persiste, ainda, a injusti-
ficada tributação sobre exportações e investimentos.
A competitividade dos produtos nacionais é prejudicada pela complexidade do sistema, que
impõe elevados custos acessórios às empresas.
Tal situação requer reformulação do sistema tributário para adequá-lo à necessidade de aumento
da competitividade das empresas nacionais e de maior crescimento do País.