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CUSTO DE FINANCIAMENTO
Redução do déficit público e desoneração tributária
das operações financeiras são medidas necessárias
para diminuir o custo de financiamento
O custo elevado do financiamento no Brasil é um dos fatores que limitam o crescimento da
economia e aumenta a desvantagem competitiva das empresas nacionais.
As empresas menos capitalizadas e de pequeno porte são as mais prejudicadas, pois não
contam com recursos próprios compatíveis com suas necessidades de expansão e de capital
de giro e, ainda, sofrem com a restrição de acesso a crédito a custo razoável.
O estímulo à concorrência e à desoneração tributária são os caminhos mais promissores para
o aumento da eficiência no sistema financeiro e para a redução do custo do capital no Brasil.
As taxas de empréstimo são altas, porque tanto a taxa básica de juros quanto o
spread
ban-
cário continuam elevados. A necessidade de financiamento do setor público pressiona a taxa
de juros em uma economia com poupança escassa e inibe o financiamento do setor privado.
A redução do custo do financiamento requer:
• expansão do mercado de capitais e do acesso das empresas a formas alternativas de financia-
mento não bancário;
• redução da cunha fiscal do spread bancário que onera a intermediação financeira;
• diminuição dos gastos públicos de modo a permitir que fatias maiores da poupança nacional sejam
direcionadas ao financiamento do setor privado;
• implementação dos cadastros positivos de crédito, de modo a reduzir o custo do financiamento
para devedores adimplentes.
MPV 518/2010
do Poder Executivo, que “Disciplina a formação e consulta a bancos de da-
dos com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para
formação de histórico de crédito”.
Foco: Regulamentação do Cadastro Positivo.
PROJETO CONSTANTE DA PAUTA MÍNIMA. VIDE PÁGINA 19.