Revista da Confederação Nacional da Indústria | Ano 4 | nº 38 | outubro 2019

SE a reforma tributária de 1966 é vista como revolucionária por facilitar a industrializa- ção do país mediante o incentivo à substitui- ção de importações, a reforma de impostos derivada da Constituição de 1988 transfor- mou-se num entrave à atividade empresa- rial, pois abriu espaço para uma carga im- positiva crescente e um dos sistemas mais complexos do mundo, que toma não só re- cursos como horas da produção no país. A atual reforma tributária, proposta em 2003, parece finalmente ter chances reais de aprovação depois de 16 anos de tramitação. Passadas cinco legislaturas, deputados federais e senadores têm mos- trado habilidade política para fazer avan- çar uma proposta cujo principal mérito pode ser a simplificação do sistema tribu- tário, com substituições de diversos im- postos e contribuições pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação seria repartida nos três níveis federativos. A reportagem de capa desta edição mostra os bastidores políticos dessa cons- trução regulatória, que não apenas contou com a participação ativa do deputado Ba- leia Rossi (MDB-SP), do ex-deputado fe- deral Luiz Carlos Hauly e do economis- ta Bernard Appy, mas também implicou pessoalmente os presidentes Rodrigo Maia Carta ao leitor ▼ Conheça o Sistema Indústria CNI facebook ▶ cnibrasil flickr ▶ cniweb instagram ▶ cnibr twitter.com ▶ cni_br linkedin ▶ cni-brasil youtube ▶ cniweb SESI facebook ▶ SESINacional youtube ▶ sesi linkedin ▶ sesi-nacional SENAI facebook ▶ senainacional instagram ▶ senai_nacional twitter ▶ senainacional youtube ▶ senaibr linkedin ▶ senai-nacional IEL facebook ▶ IELbr instagram ▶ ielbr twitter ▶ iel_br linkedin ▶ iel-nacional (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Um dos principais méritos da estratégia políti- ca conduzida até aqui foi ouvir e contem- plar as demandas dos governos estaduais, que se mostram inclinados a apoiar o tex- to, ainda que com ajustes, segundo os se- cretários de Fazenda ouvidos pela revista. Nesta edição, também são destaque as entrevistas exclusivas com o deputado fe- deral Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. Bolsonaro faz uma avaliação criteriosa do processo de validação de acordos internacionais e mostra onde é possível melhorar. Já Mú- cio explica por que pode ser muito positivo aprovar um novo marco legal para as com- pras governamentais no Brasil, 26 anos de- pois da promulgação da Lei 8.666. Outros temas importantes neste nú- mero são a construção de um novo siste- ma de compliance para o Sistema Indús- tria – iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) –, o debate na Câma- ra dos Deputados sobre a nova legislação ambiental e os resultados da pesquisa de egressos do Serviço Nacional de Apren- dizagem Industrial (SENAI), que mostra as vantagens que a instituição traz para trabalhadores e empresários. Boa leitura!

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