Revista da Confederação Nacional da Indústria | Ano 4 | nº 32 | Março 2019

O SISTEMA tributário brasileiro prejudica a competitividade das empresas e precisa passar por uma reforma, segundo a opinião de 79% dos empresários das indústrias extrativa e de transformação ouvidos pela Sondagem Especial 73 – Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro , realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa, feita em parceria com as federações estaduais da in- dústria, consultou mais de duas mil empresas de pequeno, médio e grande portes, e mostrou que elas avaliam negativamente todos os aspectos do sistema tributário: simplicidade, estabilidade de re- gras, transparência, direitos e garantias do contribuinte, segurança jurídica e número de tributos. Esse último foi considerado, inclusi- ve, o pior de todos os quesitos: 89% dos empresários o considera- ram “ruim” ou “muito ruim”. Além de uma análise ampla da qualidade do sistema tributário brasileiro, a sondagem investigou também os principais problemas enfrentados pelas empresas nessa área. Dentre 11 itens avaliados, a tributação excessiva foi considerada o principal entrave, reunin- do 86% das indicações. O custo elevado para recolhimento dos tri- butos foi considerado o segundo pior problema (41%). A sondagem identificou, ainda, os tributos mais prejudiciais à competitividade da indústria. O Imposto sobre Circulação de Mer- cadorias e Serviços (ICMS) foi indicado como o mais nocivo, com 42% das menções, o que justifica o fato de que 75% das empresas entrevistadas apoiam sua reforma. “O ICMS pesa muito no produ- to nacional. Por conta da cumulatividade, ele tem uma alíquota efe- tiva maior lá na ponta. Isso gera grande desvantagem em relação ao produto importado, que vem sem tributo”, explica o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles. A mensagemmais clara da pesquisa é a necessidade de uma re- forma tributária, que neste momento aguarda na fila de prioridades legislativas, ocupadas agora pela reforma da Previdência. Porém, a CNI entende que, quando ocorrer a reformulação do sistema tribu- tário, ela deve ser completa. “Entendemos que a reforma deve ser ampla, para englobar não somente os tributos federais, mas tam- bém os estaduais e municipais, a exemplo do ICMS e ISS. Fazer a reforma e não atacar esse tipo de tributo não será suficiente para dar um salto de qualidade no sistema tributário”, explica Telles. ■ ◀ Fonte: CNI / Sondagem Especial 73 - Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro OS PIORES ASPECTOS do sistema tributário brasileiro, segundo as empresas (percentual de respostas “muito ruim”, numa escala que incluía também “ruim”, “bom” e “muito bom”) Número de tributos Simplicidade Estabilidade de regras Transparência Segurança jurídica Direitos e garantias do contribuinte 71% 65% 47% 40% 44% 44% MUITO RUIM 35 Revista Indústria Brasileira