Revista da Confederação Nacional da Indústria | Ano 2 | nº 19 | Fevereiro 2018

Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ARTIGO DO PRESIDENTE Foto: Miguel Ângelo / CNI O sistema tributário brasileiro é complexo, dis- funcional e caro. Em vez de atuar a favor do aumento da competitividade do setor produ- tivo, acaba por prejudicar o ambiente de negócios e o crescimento da economia. Da maneira como foram instituídas, a partir da edição de um emara- nhado de leis, decretos, portarias e instruções nor- mativas, as obrigações tributárias se tornaram um dos mais recorrentes pesadelos de quem produz e gera empregos no Brasil. Após as recentes medidas de modernização do país, pendente ainda a reforma da Previdência So- cial, devemos atacar uma das maiores causas da ineficiência nacional: os altos custos tributários. O desenvolvimento do Brasil exige uma ampla revisão do regime de cobrança de impostos, contribuições e taxas. Sem esse passo decisivo, será muito difí- cil conseguirmos consolidar um cenário propício à expansão vigorosa e duradoura da economia. A ideia básica é simplificar procedimentos e di- minuir os custos relacionados ao pagamento dos tributos, que são altíssimos no Brasil. A complica- da legislação demanda o esforço de equipes nume- rosas nas companhias médias e de grande porte para tentar compreendê-la e recolher os impostos de modo apropriado. Mesmo as microempresas ne- cessitam do auxílio de contadores experientes. Sem ajuda técnica especializada, é impossível dar con- ta da tarefa. A unificação de tributos, especialmente os que incidem sobre a circulação de bens e servi- ços, foi um ponto central em todas as tentativas de A PRÓXIMA REFORMA viabilizar a reforma desde 1995. Essa medida con- tinua sendo fundamental para facilitar a vida dos contribuintes. Outras diretrizes devem ser a deso- neração das exportações e dos investimentos, a não cumulatividade dos tributos e a utilização mais rápi- da de créditos acumulados pelas empresas. O subproduto da racionalização do sistema se- ria uma bem-vinda redução da carga tributária, hoje calculada em torno de 33% do Produto Interno Bru- to (PIB). O peso dos impostos na nossa economia é excessivo em comparação com países de semelhan- te nível de desenvolvimento. Além disso, os cida- dãos reclamam, com razão, do retorno insatisfató- rio na forma de infraestrutura pública e de serviços providos pelo Estado, ambos de baixa qualidade. Por mais de 20 anos, os brasileiros vêm deba- tendo a premência de uma reforma tributária. Nesse período, perdemos uma oportunidade atrás da ou- tra. Estamos atrasados. Estados Unidos e Argenti- na, dois dos nossos maiores concorrentes no merca- do externo, aprovaram, recentemente, mudanças no sistema de cobrança de impostos, reduzindo a car- ga sobre as empresas. Como resultado, devem ter um aumento nos investimentos e nas exportações. O regime tributário brasileiro sufoca a ativida- de econômica. Sua simplificação e a diminuição do peso sobre o setor produtivo funcionariam como um forte impulso à competitividade. Após tantas tenta- tivas frustradas, o país espera que União, estados e municípios possam superar desentendimentos polí- ticos, viabilizando essa imprescindível reforma. As- sim, o Brasil crescerá num ritmo mais condizente com suas necessidades de criação de empregos. FEVEREIRO 2018 INDÚSTRIA BRASILEIRA 7 6 INDÚSTRIA BRASILEIRA FEVEREIRO 2018