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ÍNDICE
PAUTA MÍNIMA
17
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA 17
Desconsideração da personalidade Jurídica
Pl 3.401/2008 do deputado bruno araújo (PsDb/Pe) 17
agilização do processo licitatório (programa de aceleração do crescimento - pac)
Plc 32/2007 (Pl 7.709/2007 do Poder executivo) 18
MEIO AMBIENTE 20
Normas para o Licenciamento ambiental
Pl 3.729/2004 do deputado luciano zica (Pt/sP) 20
Novo código Florestal
Pl 1.876/1999 do deputado sérgio carvalho (PsDb/ro) 21
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 23
critério simplificado de aferição da Natureza acidentária da incapacidade Laboral
Pl 7.206/2010 do deputado ricardo berzoini (Pt/sP) 23
adoção da convenção 158 da oit
Msc 59/2008 do Poder executivo 24
redução da Jornada de trabalho
Pec 231/1995 do deputado inácio arruda (Pcdob/ce) 25
registro eletrônico de ponto
PDc 2.839/2010 do deputado arnaldo Madeira (PsDb/sP) 26
regulamenta a terceirização
Pl 4.330/2004 do deputado sandro Mabel (Pl/go) 26
INFRAESTRUTURA 27
agências reguladoras
Pl 3.337/2004 do Poder executivo
27
SISTEMA TRIBUTÁRIO 29
extinção da contribuição adicional de 10% do FGts
PlP 378/2006 do deputado antônio carlos Mendes thame (PsDb/sP) 29
ampliação do limite de receita bruta para apuração pelo regime do lucro presumido
Pl 2.011/2011 (Pls 319/2010 do senador alfredo cotait – DeM/sP) 30