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antecipadamente o crédito, o período de contrato será menor que o estabelecido previamente, mas o valor
do IOF devido fica inalterado. O projeto merece apoio, pois corrige essa atual distorção nas operações de
crédito e financiamento por prazo certo e determinado, ao permitir a restituição do IOF cobrado, de forma
proporcional à antecipação das prestações.
traMitação
CD – CDC (aguarda apreciação do parecer do relator, deputado Carlos Eduardo Cadoca – PMDB/PE,
favorável ao projeto com substitutivo),
CFT e CCJC. SF.