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Agenda Legislativa da Indústria 2009
Relações Individuais de Trabalho
Ênfase nas negociações entre trabalhadores e empregadores
As empresas e o sistema de relações do trabalho passam por profundas transforma-
ções nas economias industrializadas. As novas tecnologias e os novos métodos de
produzir e vender provocam significativas mudanças nas relações de emprego.
O Brasil deve adequar o seu sistema de relações do trabalho a esse novo ambiente,
diminuindo a intervenção estatal e permitindo aos atores sociais a estipulação de
condições de trabalho, de acordo com as especificidades do setor, respeitados os
direitos trabalhistas fundamentais.
Deve-se favorecer a implantação de um modelo de relações de trabalho moderno e
dinâmico, com:
•
ênfase nas negociações entre trabalhadores e empregadores;
•
redução das despesas de contratação para eliminar a informalidade, gerar em-
pregos e elevar o salário direto;
•
promoção da autorregulação e estabelecimento de mecanismos autônomos de
solução de conflitos.
PLP 208/2004
PLP 208/2004 do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que “Regula o Inciso
XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em
face da modernização e determina outras providências”.
FOCO: Regras de proteção ao trabalhador em face damodernização das empresas