Basic HTML Version
73
Questões Institucionais
Questões Institucionais
O crescimento econômico exige
ambiente institucional favorável
A construção de um ambiente institucional favorável implica aperfeiçoamentos nos
sistemas político, eleitoral e judiciário.
Não obstante a aprovação da chamada mini-reforma política, é preciso avançar em
temas como o financiamento público de campanha e o voto em listas fechadas nas
eleições proporcionais.
Apesar dos avanços da EC nº. 32, é necessário, ainda, rediscutir o uso de medidas
provisórias que intervêm no conteúdo e ritmo do trabalho parlamentar.
A questão do federalismo é outro ponto crítico. A superposição e indefinição de
competências entre os entes federativos é fonte de incertezas, elevação de custos e
obstáculo ao desenvolvimento sustentável.
Finalmente, o acesso à justiça continua caro, moroso e repleto de obstáculos que
dificultam a eficaz prestação jurisdicional. A regulamentação da reforma do judiciá-
rio precisa ser finalizada, no sentido de tornar a justiça mais democrática, acessível,
rápida e efetiva.