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Agenda Legislativa da Indústria 2009
Comércio Exterior
A maior inserção do país no comércio internacional
é estratégica para o crescimento econômico
Alémdos permanentes esforços empresariais na busca de produtividade e eficiência,
o Brasil precisa estabelecer políticas de inserção no comércio internacional que ge-
rem melhorias nas condições de competitividade das empresas brasileiras.
O desempenho das exportações tem impactos significativos sobre o nível de ativida-
de da economia como um todo. A expansão do fluxo internacional de comércio e de
investimentos é fator importante para a competitividade das empresas, propiciando
melhoria da qualidade, aumento da produtividade e agregação de valor aos produtos.
As políticas de inserção do Brasil no comércio internacional devem buscar:
•
redução da burocracia e da carga tributária;
•
política cambial coerente com a estratégia exportadora;
•
melhoria das condições de acesso a mercados externos;
•
promoção comercial dos produtos brasileiros em mercados relevantes;
•
equilíbrio nos tratamentos fitossanitários, aduaneiros etc.
PLC 176/2008
PLC 176/2008 (PL 717/2003 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/
SP), que “Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de cer-
tificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras pro-
vidências”.
FOCO: Sujeição dos produtos importados às normas de certificação