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Índice
Pauta Mínima
19
PEC 31/2007 do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG)
19
PLS 646/1999 do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
23
PL 836/2003 do deputado Bernardo Ariston (PSB/RJ)
24
PLC 6/2009 (3937/2004 do deputado Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE)
26
PL 305/2007 do deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE)
28
PLC 32/2007 (PL 7709/2007 do Poder Executivo)
30
PL 3337/2004 do Poder Executivo
33
PLP 388/2007 do Poder Executivo
36
PL 203/1991 (PLS 354/1989 do senador Francisco Rollemberg - PMN/SE)
38
PL 266/2007 dos deputados Rogério Lisboa (PFL/RJ) e Márcio Junqueira (PFL/RR)
40
PLP 8/2003 do deputado Maurício Rands (PT/PE)
42
PL 4330/2004 do deputado Sandro Mabel (PL/GO)
43
PL 4653/1994 do deputado Paulo Paim (PT/RS)
45
Regulamentação da Economia
47
Direitos de Propriedade e Contratos
48
PL 3769/2004 do deputado Celso Russomanno (PP/SP)
49
PL 6264/2005 (PLS 213/2003 do senador Paulo Paim - PT/RS)
50
PLC 32/2007 (PL 7709/2007 do Poder Executivo) *
51
PL 1893/2007 do deputado Paulo Teixeira (PT/SP)
52
PL 3401/2008 do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE)
53
PL 4240/2008 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
55
Acordos Internacionais de Comércio e Investimentos
58
PDS 430/2008 (PDC 387/2007 do Poder Executivo)
59