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Agenda Legislativa da Indústria 2009
Reforma Tributária
É necessária uma reforma ampla do sistema tributário
A alta carga tributária é um dos principais obstáculos ao crescimento do PIB brasilei-
ro, pois se tributa pesadamente a produção e circulação de bens e serviços.
Além de elevada, a tributação no país é de baixa qualidade e não há contraprestação
adequada de serviços públicos e investimentos em infraestrutura econômica e social
imprescindíveis ao desenvolvimento.
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É necessária uma reforma que elimine as seguintes distorções:
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carga tributária excessiva sobre o setor produtivo;
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oneração de exportações e investimentos;
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caráter arrecadatório das contribuições sociais;
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cumulatividade remanescente em alguns tributos;
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acúmulo de créditos, em especial do ICMS;
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complexidade da legislação;
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excesso de tributos e obrigações acessórias.
A agenda de competitividade da indústria exige um sistema tributário mais simples,
transparente, que estabeleça condições de igualdade entre produtos brasileiros e
estrangeiros. Racionalizar o atual sistema tributário, adequando-o aos requisitos de
competitividade e eficiência produtiva, é um passo crucial para que se alcance o
crescimento sustentado, com fomento à produção, ao emprego e ao investimento.
PEC 31/2007
PEC 31/2007 do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que “Altera o Sistema
Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas