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Infraestrutura
Infraestrutura
Marcos regulatórios modernos e agências
reguladoras independentes são importantes
instrumentos para atrair investimentos
O Brasil possui elevado déficit no setor de infraestrutura. O impacto da baixa expansão,
manutenção e modernização do setor tem sido elevado, representando uma desvan-
tagem competitiva do país em relação a seus concorrentes no mercado internacional.
Existem problemas na oferta dos serviços de energia elétrica, gás natural, portos,
transporte e nos sistemas rodoviário, hidroviário e ferroviário. Essa situação compro-
mete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões internacionais. A agen-
da para o setor produtivo requer:
Transportes – a aplicação efetiva dos recursos da CIDE-combustível, de acordo com
a legislação vigente, e a ampliação de concessão são alternativas para a conservação
das rodovias. O incentivo à cabotagem e a utilização de hidrovias são fatores de efici-
ência logística e de redução de custos. O aprimoramento da infraestrutura ferroviária
requer uma solução para as questões de invasões na faixa de domínio, de tráfego
mútuo e da capacidade da malha.
Portos – os portos públicos carecem de revisão na administração e gestão, reforçan-
do a necessidade de parcerias público-privadas.
Energia – o crescimento sustentável exige do governo ações que assegurem o de-
senvolvimento do setor de energia de forma a garantir tanto a segurança energética
quanto a segurança jurídica e a modicidade tarifária. Especificamente no segmento
de geração de energia elétrica, deve-se buscar a diversificação da matriz energéti-