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A construção de um ambiente institucional favorável implica aperfeiçoa-
mentos nos sistemas político, eleitoral e judiciário.
Não obstante a aprovação da chamada mini-reforma política, é preciso
avançar em temas, como o financiamento público de campanha e o voto
em listas fechadas nas eleições proporcionais.
Apesar dos avanços da EC nº 32 é necessário, ainda, rediscutir o uso de
medidas provisórias que intervêm no conteúdo e ritmo do trabalho par-
lamentar.
A questão do federalismo é outro ponto crítico. A superposição e inde-
finição de competências entre os entes federativos é fonte de incertezas,
elevação de custos e obstáculo ao desenvolvimento sustentável.
Finalmente, o acesso à justiça continua caro, moroso e repleto de obstá-
culos que dificultam a eficaz prestação jurisdicional. A regulamentação
da reforma do judiciário precisa ser finalizada, no sentido de tornar a
justiça mais democrática, acessível, rápida e efetiva.
O CRESC IMENTO ECONÔMI CO EX IGE AMB I ENTE I NST I TUC IONAL
FAVORÁVE L
questões
institucionais
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