Basic HTML Version
Agenda Leg i s l at i va da I ndús t r i a 2008
64
Acor dos i nternac ionai s de comér c io e i nves t imentos
PRIVILEGIAR ACORDOS QUE GEREM MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ACESSO
AOS MERCADOS RELEVANTES.
O Brasil enfrenta uma complexa e congestionada agenda de negociações co-
merciais internacionais. É necessário privilegiar acordos que promovam melho-
res condições de acesso aos mercados proeminentes.
O Congresso Nacional tem importante papel a cumprir na agilidade da votação
de acordos e protocolos que são negociados pelo Poder Executivo. Devem ser
estabelecidos mecanismos de informação e consultas entre os poderes Executi-
vo e Legislativo, evitando-se a adoção de procedimentos que levem ao imobilis-
mo ou prejudiquem a eficácia do processo negociador.
É primordial que os empresários brasileiros tenham maior participação na de-
finição de estratégias e na formulação das posições brasileiras para as diversas
frentes de negociação.
A CNI defende como prioridades:
• privilegiar a aprovação de acordos que melhorem as condições de acesso a
mercados relevantes para as exportações brasileiras;
• incorporar aos acordos regras comerciais que dêem segurança jurídica às
transações comerciais e que garantam o efetivo aproveitamento das conces-
sões negociadas;
• estabelecer regras claras para o relacionamento entre Executivo e Legislati-
vo no processo de negociação comercial, definindo-se os direitos e deveres
de cada um;
• aperfeiçoar o modelo institucional de consultas governo-setor privado em
negociações internacionais;
• rever a estratégia brasileira para o Mercosul, concentrando esforços na agen-
da de consolidação da área de livre comércio;
• elaborar estratégia para lidar com a emergência da China na economia
mundial.