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Agenda Leg i s l at i va da I ndús t r i a 2008
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Pr ev idênc ia soc ial
O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO É CONDIÇÃO
INDISPENSÁVEL PARA EQUACIONAR NOSSA ATUAL FRAGILIDADE FISCAL
A reforma da previdência deve buscar o equilíbrio do sistema a longo prazo,
eliminando componente importante do déficit público e ampliando o espaço
para a redução das taxas de juros, aumento do investimento e crescimento
econômico.
O financiamento do sistema previdenciário deve levar em conta a necessidade
de equilíbrio atuarial e financeiro e prever mecanismo interno de ajuste às mu-
danças demográficas.
A nova reforma da previdência deve:
• regulamentar os Fundos de Previdência Complementar para Servidores
Públicos;
• estabelecer cronograma de longo prazo para elevação da idade mínima para
aposentadoria nos regimes dos servidores públicos e dos trabalhadores do
setor privado;
• desvincular o piso dos benefícios do valor do salário mínimo.
PLP 189/2001 da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que “Dispõe sobre a
aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que
prejudiquem a saúde ou a integridade física”.
FOCO: Aposentadorias especiais com aumento de contribuição para
empresa.
189/2001
PLP