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meio ambiente
A legislação ambiental deve ser aperfeiçoada para induzir o desen-
volvimento sustentável, de modo a criar condições favoráveis para o
crescimento do País com respeito ao meio ambiente e desenvolvimento
social.
Para gerar confiança nos investidores é fundamental a qualidade da re-
gulamentação ambiental. A competitividade do setor produtivo e a ne-
cessidade de investimentos exigem normas estáveis e simplificadas, bem
como definições claras e precisas das atribuições e competências dos ór-
gãos ambientais.
A moderna concepção da regulamentação ambiental pressupõe:
• simplificação de marcos regulatórios para garantir segurança jurídica
aos empreendimentos;
• utilização de parâmetros econômicos na elaboração das normas am-
bientais, que observem os processos de produção e estimulem os in-
vestimentos produtivos;
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