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foco
2008
As prioridades legislativas da indústria para 2008 são orientadas para o desafio
de tornar sustentável o crescimento econômico do País.
O FOCO da CNI para 2008 destaca as proposições que compõem as reformas
constitucionais e as que integram a pauta mínima da indústria.
Reformas Cons t i tuc ionai s
O Brasil não avançou na implementação das 3 reformas constitucionais mais
importantes de sua agenda. As reformas da previdência, tributária e das rela-
ções do trabalho guardam uma forte interdependência entre si.
A indústria continuará trabalhando para a modernização da previdência e das
relações de trabalho. Ainda, assim, o destaque nas reformas constitucionais
está concentrado na tramitação da proposta de reforma tributária.
Reforma Tributária
A proposta apresentada representa um passo positivo ao promover a desone-
ração de investimentos e exportações, eliminar distorções no comércio exterior,
promover a simplificação e desburocratização da estrutura tributária, especial-
mente com a federalização da legislação e a unificação das alíquotas do ICMS,
o que permitirá o fim da guerra fiscal, a extinção de alguns tributos federais e
a criação do IVA-Federal.
Há, contudo, importantes pontos a serem aperfeiçoados, como a garantia da
neutralidade da reforma em termos de carga tributária, a redução dos prazos
de implementação, a inclusão do IPI na base do IVA-Federal e a redução da
cumulatividade em razão da permanência do ISS.
Pauta Mí n ima
Os 110 projetos incluídos na Agenda Legislativa da Indústria 2008 estão rela-
cionados a uma grande diversidade de temas relevantes para o setor industrial.
Nesta edição da Agenda criamos a “Pauta Mínima”, uma lista restrita de proposi-
ções – de alto impacto no ambiente de negócios – definidas e referendadas pelas
entidades participantes da
RedINDÚSTRIA
e do Fórum Nacional da Indústria.