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A Agenda Legislativa da Indústria, criada em 1996, mais uma vez define, de
forma transparente, os posicionamentos da indústria para as diversas proposi-
ções legislativas em tramitação que afetam a competitividade das empresas.
Na Agenda de 2008 temos um novo desafio:
apontar uma pauta de propo-
sições de relevância extrema para o segmento industrial
. Uma pauta que
merecerá um sistema de gestão diferenciado, em virtude da necessidade e
urgência de sua aprovação para o ambiente de negócios.
Essa pauta foi construída em um processo amplo e participativo de discussão
iniciado na
RedINDÚSTRIA
e consolidado em reuniões do Fórum Nacional da
Indústria e da diretoria da CNI.
A
Pauta Mínima
que apresentamos ao Congresso Nacional será alvo de ação
sistemática e ambiciosa por parte da CNI e seus parceiros na criação de con-
dições para a conclusão da votação dessas matérias dentro do menor prazo,
se possível, ainda, em 2008.
No mesmo campo de destaques da
Pauta Mínima
incluimos a
Reforma Tri-
butária
apresentada pelo Poder Executivo, e que já foi alvo de esforços e de
um trabalho sistemático realizado ao longo dos últimos anos, por meio de
debates, formulação de campanhas e na elaboração e divulgação de estudos
técnicos. É um tema-chave para a indústria e para o País.
O trabalho realizado priorizou para este ano 110 proposições legislativas,
com destaque para os temas: Meio Ambiente, Legislação Trabalhista, Sistema
Tributário, Infra-Estrutura e Indicações Setoriais.
A indústria desenvolverá os esforços necessários para que o Congresso Na-
cional avance nas discussões e conclua a votação das proposições da Agenda
2008, em especial da Pauta Mínima e da Reforma Tributária.
A divulgação deste documento – baliza do pensamento do setor industrial para
o trabalho de defesa de seus interesses junto ao Legislativo – é nossa contri-
buição à construção de uma agenda legislativa, capaz de potencializar o cres-
cimento do Brasil.
Armando Monteiro Neto
Presidente da CNI