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Infraestrutura
Marcos regulatórios modernos e agências reguladoras
independentes são importantes instrumentos para atrair
investimentos e garantir a competitividade do país
O Brasil possui elevado
déficit
no setor de infraestrutura. A baixa qualidade da infraestrutura penali-
za os custos de produção e tem representado desvantagem competitiva do país em relação a seus
concorrentes no mercado internacional.
Persistem sérios problemas na oferta dos serviços de áreas estratégicas, como saneamento bási-
co, gás natural, energia elétrica, navegação de cabotagem, hidrovias, ferrovias, rodovias, portos e
aeroportos. Essa situação compromete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões
internacionais. A agenda para o setor produtivo requer:
• Agências reguladoras
–
a atração de capitais privados requer a combinação de segurança
jurídica com marcos regulatórios bem definidos. Sem regras claras e confiança, o investimento
privado não se materializa. A independência política e administrativa e a autonomia financeira
das agências exercem papel crucial nessa atração de capitais privados. A definição de compe-
tências, especialmente em relação ao poder de outorga, também é percebida como elemento
de segurança para o investidor.
• Transportes
–
estradas de má qualidade, portos ineficientes, falta de ferrovias e de áreas de
armazenagem afetam a indústria e a sua capacidade de se integrar às cadeias globais de pro-
dução. A ampliação dos programas de concessão e Parcerias Público-Privadas - PPPs é alter-
nativa para a ampliação e conservação da infraestrutura de logística. Incentivos à navegação de
cabotagem e à utilização de hidrovias permitem maior eficiência logística e redução de custos.
• Portos –
a maioria dos portos públicos convive com baixo grau de eficiência administrativa.
A transferência dessas administrações para a iniciativa privada é a parte da lei que ainda não
foi executada. As entidades administradoras de natureza pública encontram-se incapacitadas
de realizar as transformações fundamentais para garantir a modernização dos portos em pa-
drões internacionais.