Revista Indústria Brasileira

de competitividade. Esse conjunto de pro- blemas estruturais pode ser sintetizado em duas palavras: Custo Brasil. O que compõe o chamado Custo Brasil? Os itens que o compõem e que acabam por re- tirar a competitividade da economia brasi- leira acompanham uma empresa em todo o seu ciclo de vida, perpassando a dificuldade de acesso a capital, a burocracia, a insegu- rança jurídica, a dificuldade de se integrar em cadeias produtivas globais, a infraestru- tura logística, o acesso a insumos básicos e a interferência do governo na economia. Hoje, há um ambiente mais favorável para resolver esse problema? Historicamente, todos os temas dessa natureza eram leva- dos ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mas como isso atinge sempre processos tributários, normalmen- te o tema era vetado e não conseguia avan- çar. Hoje, as atribuições do antigo minis- tério foram incorporadas ao Ministério da Economia, contribuindo para um ambien- te bem mais aberto e favorável para avan- çar nesses temas. A estrutura do Custo Brasil mudou nos últi- mos anos? Existe uma coisa estrutural mui- to interessante. Historicamente, o Brasil ti- nha um dólar caro. Quando não tínhamos o desempenho que temos hoje na produção de produtos agrícolas e commodities, prin- cipalmente soja, e na exportação de miné- rios, e o fluxo de capitais internacionais para o Brasil era maior, esses fatores fizeram com que o valor do dólar ficasse mais baixo e isso elevava o Custo Brasil. Temmais um aspec- to histórico relacionado à carga tributária do país, que era ao redor de 22% a 23% no anos 1990 e hoje está entre 33% e 34%. Con- sequentemente, os fatores tributários estão pesando muito mais do que antigamente. Nesse contexto, resolver o custo Brasil hoje é mais urgente do que nunca. Considerando a discussão da mudan- ça da reforma tributária, qual o impac- to que ela pode ter para reduzir o Custo Brasil? Hoje o Brasil é praticamente o úni- co país do mundo que continua no sistema de não fazer o débito e o crédito financei- ro. Consequentemente, existem impostos cumulativos e todos os tipos de imposto. Es- ses fatores, dentro de uma reforma tributá- ria que siga critérios internacionais, fazem com que realmente possa haver uma me- lhoria significativa na legislação, então esse fator de realmente acabar com a cumula- tividade é extremamente importante para a competitividade do país. Como assim? Numa comparação interna- cional, o sistema tributário brasileiro tem uma estrutura de créditos físicos, enquan- to no mundo o regime adotado é de créditos financeiros. Consequentemente, a cumulati- vidade gerada em impostos federais, estadu- ais e municipais se soma a um complicado emaranhado burocrático que sobrecarrega as empresas, aumentando ainda mais seus custos. A complexidade fica latente quando se constata a existência de milhares de le- gislações que regulam a tributação em esta- dos e municípios, além de mais de uma de- zena de taxas e contribuições federais, que podem ainda se desdobrar em centenas de obrigações, considerando alíquotas diferen- ciadas e regimes de exceção. Quais os ganhos para o país com a elimi- nação do Custo Brasil? Maior prosperida- de econômica, que vai beneficiar a todos. Isso é uma reforma estrutural que vai au- mentar a capacidade exportadora do Bra- sil, reduzindo uma série de custos do con- sumo do mercado brasileiro. Deverá haver redução de custos e, por outro lado, aumen- to de competitividade internacional. Além disso, fará com que a economia nacional, como um todo, que hoje tem um custo de produção 22% maior que a europeia, possa ser mais competitiva no mercado externo. O que representa isso, na prática? Uma empresa de médio porte gasta, em geral, cerca de 1.500 horas – ou 62 dias anuais – para realizar trâmites relativos a pagamen- tos de tributos no Brasil, de acordo com o relatório Doing Business , do Banco Mun- dial. Comparada à média da OCDE, outros países gastam 89% menos tempo para pa- gar seus impostos. Atualmente, ocupamos a 124ª posição no ranking de competitivi- dade feito pela instituição financeira, que a cada ano mede a facilidade de fazer ne- gócios em quase 200 países. ■ 25 Revista Indústria Brasileira